RELATÓRIO ÚNICO - O QUE É?

O Relatório Único (RU) é o relatório anual referente à atividade social da empresa, refere-se á atividade da empresa durante o ano anterior e é obrigatório ser entregue por todos os empregadores, que têm trabalhadores por conta de outrem ao seu serviço. Este relatório é de entrega obrigatória anual tal como definido no artigo 112.º da Lei 102/2009, de 10 de Setembro, republicada em anexo da Lei 3/2014, de 28 de Janeiro.

Este é constituído por:

• ·         Relatório
• ·         Anexo A – Quadro de pessoal
• ·         Anexo B – Fluxo de entrada e saída de trabalhadores
• ·         Anexo C – Relatório Anual de Formação contínua
• ·         Anexo D – Relatório anual das atividades do serviço de Segurança e Saúde
• ·         Anexo E – Greves
• ·         Anexo F – Prestadores de Serviços.

 Deverá ser entregue através do preenchimento do formulário eletrónico e entregue por via eletrónica no site do Relatório Único (https://www.relatoriounico.pt/ru/login.seam).

A entrega do RU, para os dados referentes a 2015, iniciar-se-á a 16 de Março de 2016, de acordo com o previsto na Portaria 55/2010, de 21 Janeiro.

A Sea Soluções procede á entrega do Anexo D do Relatório Único. O preenchimento deste anexo tem como base todas as informações obtidas através das auditorias de higiene e segurança às empresas, dos exames médicos e das informações fornecidas pelos empregadores através de um questionário.

O Anexo D relata a atividade desenvolvida no âmbito da Segurança e Saúde no trabalho (SST) nas empresas, tendo a seguinte estrutura:

• ·         I – Unidade local (sede, estabelecimento (s));
• ·         II – Natureza da modalidade adotada na organização dos serviços de SST;
• ·         III – Pessoal dos serviços de SST;
• ·         IV – Atividade do (s) serviço (s) de SST;
• ·         V – Acidentes de trabalho e doenças profissionais.

A SEA Soluções presta apoio no preenchimento do Anexo D, em caso de alguma dúvida não hesite em contactar, estaremos sempre aqui para p ajudar…